Termos de Uso
Última atualização: 21 de julho de 2026
Estes Termos regem o uso da plataforma Pinguini, operada pela Pinguini Hub de Vivências Educacionais - Inova Simples (I.S.) (CNPJ 63.186.180/0001-68). Ao usar a Pinguini, você concorda com estes Termos. Leia também nossa Política de Privacidade.
1. O que é a Pinguini
A Pinguini é uma plataforma que conecta famílias interessadas em atividades extracurriculares por tema e região. Quando famílias suficientes demonstram interesse na mesma atividade por perto, trabalhamos para viabilizar a turma junto a parceiros.
2. Manifestar interesse NÃO é matrícula nem cobrança
Registrar interesse na Pinguini é apenas um sinal de demanda, sem qualquer compromisso financeiro ou obrigação de matrícula. Nenhuma matrícula ou pagamento acontece automaticamente. A matrícula só ocorre se, no futuro, você aceitar expressamente uma proposta específica de uma turma.
3. Quem pode usar
A Pinguini é destinada a responsáveis legais maiores de 18 anos, que usam a plataforma em nome das crianças/adolescentes sob sua responsabilidade. Ao usar, você declara ter essa condição e que as informações fornecidas são verdadeiras.
4. Suas responsabilidades
- Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Usar a plataforma de forma lícita e de boa-fé.
- Não tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do serviço.
- Responsabilizar-se pelo consentimento relativo aos dados da criança/adolescente que representa.
5. Formação de turmas e prazos
A formação de uma turma depende de quantidade suficiente de famílias interessadas e da viabilização junto a parceiros. Trabalhamos com prazos indicativos, mas não garantimosque toda manifestação de interesse resultará em uma turma. Avisaremos você sobre o andamento pelos canais de contato informados.
6. Descontos e condições
Eventuais descontos ou condições exibidos (por exemplo, "até X% OFF") são metas/estimativas que dependem da formação da turma e da negociação com parceiros. Não constituem promessa ou garantia e podem mudar até a proposta final, que você é livre para aceitar ou recusar.
7. Comunicações
Ao usar a Pinguini, você concorda em receber comunicações sobre seus interesses por e-mail e WhatsApp. Você pode pedir para deixar de recebê-las a qualquer momento pelos nossos contatos.
8. Propriedade intelectual
A marca, o conteúdo, o design e o software da Pinguini pertencem à Pinguini Hub de Vivências Educacionais - Inova Simples (I.S.) e são protegidos por lei. Você não pode copiá-los ou usá-los sem autorização.
9. Limitação de responsabilidade
A Pinguini atua para conectarfamílias e viabilizar turmas, atuando como intermediária. Não nos responsabilizamos pela execução das atividades por parceiros terceiros nem por fatos fora do nosso controle razoável. Oferecemos a plataforma "no estado em que se encontra", empenhando-nos para mantê-la disponível e segura.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos. Você pode encerrar o uso e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento (ver Política de Privacidade).
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas e passam a valer a partir da nova data de "Última atualização" no topo.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para questões de consumo, fica assegurado ao usuário o foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: privacidade@pinguini.com.br.
